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Judiciário e Legislativo avançam no combate à violência de gênero, coibindo abusos processuais e reforçando a equidade
STF estabelece agora, com o julgamento do HC 185.913/DF, tese fundamental para sanar divergências.
Ainda há julgadores que preferem ver uma inocente presa que uma culpada livre
NOTÍCIAS da imprensa
28 de novembro de 2025
Decisão do ministro Toffoli paralisou processos sobre atrasos e cancelamentos; profissionais pedem modulação e limitação da medida. [...]
28 de novembro de 2025
Ministros rejeitaram embargos do município de Montes Claros e reafirmam a constitucionalidade da exclusão das empresas públicas da lei 11.101/05. [...]
28 de novembro de 2025
Dispositivo de lei municipal previa curso de capacitação a profissionais de saúde em procedimentos humanizados e a responsabilização do servidor faltoso. [...]
28 de novembro de 2025
Segundo o ministro, a medida visa uniformizar o acesso à Justiça, especialmente em comparação com outras áreas do Judiciário. [...]
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