ATUAÇÃO

CONSTITUCIONAL

Verificamos a constitucionalidade das leis e dos atos normativos, tanto nas teses que correm em instâncias ordinárias quanto nas que são encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal. Acompanhamos de perto a jurisprudência do STF a fim de fornecer aos nossos clientes orientação sólida e atualizada em relação à constitucionalidade das leis e de atos normativos em ações que envolvem violações à Constituição Federal.