ATUAÇÃO

ADMINISTRATIVO

Lidamos com casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo. Trabalhamos, em especial, em casos relacionados a royalties de petróleo (e derivados), à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Responsabilidade Fiscal e a outras matérias correlatas.  Atuamos, ainda, em questões ligadas a licitações e à concessão de serviços públicos.