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Quando o processo fere: violência de gênero e meandros processuais vem à tona

Judiciário e Legislativo avançam no combate à violência de gênero, coibindo abusos processuais e reforçando a equidade
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Retroatividade do ANPP e pacificação jurisprudencial de sua celebração

STF estabelece agora, com o julgamento do HC 185.913/DF, tese fundamental para sanar divergências.
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O in dubio pro reo nas audiências criminais em favor da absolvição da mulher brasileira

Ainda há julgadores que preferem ver uma inocente presa que uma culpada livre

NOTÍCIAS da imprensa

Advogado aponta tratado UE-Mercosul como marco histórico para o Brasil

12 de janeiro de 2026
Segundo Daniel Toledo, o tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, amplia acesso do Brasil ao mercado europeu e pode reposicionar o país nas cadeias globais [...]

Contraktor lança diagnóstico para antecipar riscos na gestão de contratos

13 de janeiro de 2026
Iniciativa busca apoiar empresas e departamentos jurídicos na identificação de riscos contratuais no início do ciclo anual. [...]

Banco Central autoriza inspeção do TCU em liquidação do Banco Master

13 de janeiro de 2026
Presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a inspeção já está em curso e que o BC garantiu acesso aos dados da liquidação. [...]

Juiz condena ex-diretora por desvio de R$ 5,3 milhões de empresa varejista

13 de janeiro de 2026
Esquema contábil se estendeu por anos; juiz determinou perda de imóveis e manteve restrições patrimoniais. [...]
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