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Judiciário e Legislativo avançam no combate à violência de gênero, coibindo abusos processuais e reforçando a equidade
STF estabelece agora, com o julgamento do HC 185.913/DF, tese fundamental para sanar divergências.
Ainda há julgadores que preferem ver uma inocente presa que uma culpada livre
NOTÍCIAS da imprensa
15 de outubro de 2025
Se não tiver recurso para o plenário, texto segue para análise do Senado. [...]
15 de outubro de 2025
Além de endurecer penas, texto prevê multa para progressão de regime e novos tipos penais. [...]
15 de outubro de 2025
Prefeito de Curitiba recorre contra leis que instituíram novo plano de carreira do magistério infantil. [...]
15 de outubro de 2025
Município de Curitiba/PR recorre contra leis que instituíram novo plano de carreira do magistério infantil. [...]
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